A democracia atual se transformou notavelmente, e isso em correlação à mutação sofrida no mesmo período pelas instituições e atores político, e pelo meio socioeconômico.
A moderna sociedade urbana precisa, pois, de uma moderna democracia urbana.
Através da empresa de elaboração de monografias de direito participativo
Enquanto nas primeiras democracias clássicas, representativas e de corte liberal, não cabia propriamente uma representação de associações e de interesses; pelo contrário hoje, as sociedades são mais complexas, plurais e fragmentadas; e há mais diversidade de opiniões, interesses, problemas, etc., e estes precisam canalizar-se, integrar-se e articular-se, através dos mecanismos da democracia representativa.
Agora, a democracia atual além de ser representativa e participativa, requer que seja também econômica e social. Crise do Estado do Bem-estar e crise da democracia são dois aspectos da mesma face.
A cidadania sem direitos econômicos e sociais, e sem um mínimo de bem-estar econômico e social, não pode integrar-se plena e eficazmente na participação e na vida política. O Bem-estar Social garante a integridade, a coesão e a estabilidade social; e permite a participação ativa do cidadão. Não há democracia ativa sem cidadania ativa.
Suporte em monografias e trabalhos de direito constitucional – Monografia Alpha
Algumas considerações gerais sobre a participação cidadã no âmbito público.
A participação cidadã no clássico modelo do Estado de Direito Liberal, regulada essencialmente através do Direito Administrativo, era puramente individualista e correlativa à ideologia do modelo estatal do liberalismo, e de um conteúdo muito limitado (consultivo e informativo basicamente).
A transformação do modelo e das funções do Estado bem como da sociedade civil, fizeram que hoje surjam outras demandas e manifestações de participação, mais coletivas e solidárias, e de maior âmbito do que as do passado.
Entre as variadas causas que assinalaria do momento atual, que demandam outro tipo de participação cidadã, podem citar-se as seguintes:
a) A participação na gestão pública é uma manifestação da necessidade da repolitização da gestão pública e da necessidade que tem esta de uma nova legitimidade cidadã, baseada nos resultados e na satisfação das necessidades e das demandas da sociedade civil e dos cidadãos.
b) A participação na gestão pública é necessária para fazer a democracia atual não só representativa, senão também e sobretudo mais participativa e completa.
c) A cultura administrativa atual não é a da mera teórica satisfação do cliente, imitando à empresa privada, senão que é uma cultura político-administrativa de plena resposta e satisfação dos cidadãos, considerados estes como “co-proprietários” do público, e plenamente imbuídos de todos os seus direitos.
d) O conteúdo da participação é mais amplo, já que não se trata só da clássica consulta, senão também da informação, o controle, a negociação, os acordos, a co-decisão, etc. A gestão pública hoje não pode desvincular-se do processo plural e complexo de preparação, reflexão, debate, desenho e tomada de decisões no âmbito público, bem como do controle de sua execução, resultados e efeitos.
e) A avaliação participativa prévia à exigência dos resultados, e à posterior análise de contas, aparece hoje como uma praxe inovadora de primeira ordem.
f) O novo contexto, e em particular, o chamado “e-governo” implica e requer novas formas e novas vias de informação, de consulta e de participação cidadãs, utilizando para isso todas as possibilidades das tecnologias da informação e da comunicação, e não só as clássicas. De algum modo hoje se atualiza a velha pretensão da democracia direta na democracia clássica ateniense.
g) O pretendido caráter dialogante, relacional, modesto, cooperador, integrador, negociador da governabilidade atuais, faz necessária e possibilita a participação democrática na gestão pública.
AD Monografia – Determinação em monografias e pesquisa didática em direito civil e constitucional
A participação cidadã é, contemporaneamente, o principal meio e manifestação da democracia participativa, complementar da representativa tradicional; e ao mesmo tempo também expressão de um “novo contrato social” entre os poderes e instituições públicas, e a cidadania e a sociedade civil. Por outro lado ademais, a democracia participativa tentaria paliar os fenômenos do individualismo, apatia e certo descrédito da vida política.
Um outro artigo muito interessante sobre a democracia e o acesso à justiça
